ALERTA CONTRA FALSOS FISCAIS

Tendo em vista notícias veiculadas recentemente pela imprensa e pela própria Prefeitura de Petrópolis, precisamos informar a população a respeito desse problema, que não é novo, mas que vem se agravando nos últimos meses:  OS FALSOS FISCAIS.

No último dia 23 de junho, no site da Prefeitura de Petrópolis, foi divulgada a atuação de um falso fiscal da Vigilância Sanitária Estadual que achacava comerciantes na cidade. O fato foi noticiado pela imprensa, não só do município.

Mais recentemente, no início do mês de setembro, o PROCON alertava para estelionatários que se passavam por fiscais daquele órgão, tentando extorquir comerciantes desavisados.

Por isso, o SINDFISC - Sindicato dos Fiscais Municipais de Petrópolis vem a público a fim de esclarecer o maior número possível de pessoas sobre esse golpe, que não é exclusividade da nossa cidade.

É imprescindível que os cidadãos tomem conhecimento das práticas da atuação de uma fiscalização regular, sabendo identificar de pronto, um falso fiscal – seja qual for a sua área de atuação.

PRIMEIRO: IDENTIFICAÇÃO

A primeira atitude do fiscal, ao iniciar um procedimento de fiscalização é identificar-se.  A carteira funcional dos fiscais é diferenciada, e de importância fundamental para que o cidadão tenha certeza de tratar-se de uma atuação legítima.

SEGUNDO: DOCUMENTAÇÃO

Sempre que houver qualquer exigência ou alguma conduta que infrinja a legislação, será fornecido ao cidadão um documento descrevendo a infração/exigência, que poderá ser uma NOTIFICAÇÃO, INTIMAÇÃO, AUTO DE APREENSÃO ou AUTO DE INFRAÇÃO.

TERCEIRO: EM CASO DE DESCONFIANÇA ENTRE EM CONTATO COM O ÓRGÃO DA FISCALIZAÇÃO.

Se o cidadão tiver qualquer dúvida sobre a legalidade da fiscalização, orientamos que faça contato imediatamente com o órgão responsável pelos telefones:

2246.8476 – PROCON;

2246.9041 – Secretaria de Saúde – Vigilância Sanitária;

2246.9042 ou 2246.9043 – SSSOP – Fiscalização de Posturas e Ambulantes;

2246.8534 – Secretaria de Fazenda – Fiscalização Tributária;

2233.8183 ou 2233.8184 – Secretaria de Obras – Fiscalização de Obras Particulares;

2246.9234 – Secretaria de Meio Ambiente – Núcleo Administrativo;

2237.1703 ramal 255 – CPTrans – Fiscalização de Transportes.

A Fiscalização Municipal de Petrópolis é composta por servidores íntegros, honestos, que jamais exigiriam qualquer vantagem ilegal ao cidadão fiscalizado.  Se alguém agir dessa forma, com certeza não será um dos nossos fiscais:  recomendamos que a vítima acione a autoridade policial imediatamente.

O SINDFISC solicita a todos que divulguem ao máximo essas informações.  Elas são urgentes e de grande interesse para toda a coletividade.