NOTA PÚBLICA
O Sindicato dos Fiscais Municipais de Petrópolis vem a público manifestar profunda preocupação com a notícia de que a sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), hoje localizada em Petrópolis, em breve será transferida para Teresópolis/RJ.
O nosso município contempla extensa área verde, muitas consideradas unidades de conservação. Somente a APA-Petrópolis possui uma área aproximada de 68.000 hectares, sendo que 70% dessa área está localizada em nossa cidade, habitat de muitos animais silvestres, alguns deles ameaçados de extinção.
O combate aos crimes ambientais, sobretudo o desmatamento e a proteção das áreas de preservação permanente, depende da uma fiscalização integrada, regular e permanente dos órgãos ambientais para assegurar a tutela do patrimônio natural.
Esta transferência da sede do ICMBio, principal gestor de três unidades de conservação localizados em Petrópolis, compromete a fiscalização ambiental, além de dificultar o processo de licenciamento de grandes empreendimentos, acarretando graves prejuízos para a defesa do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável do nosso município.
A retirada de um órgão fiscalizador, resultado da transferência de sede, traduz um verdadeiro retrocesso ambiental e pode servir de incentivo para a prática de crimes ambientais contra a sociedade petropolitana.
Assim sendo, aguardamos otimistas por uma reavaliação da decisão por parte dos órgãos competentes.
Petrópolis, 22 de Maio de 2020
SINDFISC
Sindicato dos Fiscais Municipais de Petrópolis